Código Hash
No contexto das grandes operações policiais, a utilização de provas digitais tornou-se cada vez mais recorrente e determinante para a formação de juízos condenatórios. Informações extraídas de redes sociais, aplicativos de mensagens, dispositivos criptografados e serviços...
Acesso às provas
Nas grandes operações policiais, é comum que um grande volume de provas seja produzido e distribuído entre diferentes procedimentos. Em muitos casos, parte desse material probatório permanece restrita em relatórios sigilosos mantidos pelo Ministério Público, dificultando...
Desbloqueio de bens
No contexto de grandes operações policiais, é recorrente que o Poder Judiciário determine o bloqueio cautelar dos bens do investigado. Contudo, a legislação vigente, em especial o Estatuto da OAB, resguarda o direito do advogado de requerer a liberação de até...
Pescaria probatória
Em grandes operações policiais, é comum que diversas medidas sejam adotadas para apurar os fatos investigados. No entanto, mesmo com autorização judicial, essas ações só são válidas se forem realizadas dentro dos limites estabelecidos pela lei...
Ausência de Lastro
Atualmente, é comum que empresários sejam denunciados por suposto crime de lavagem de dinheiro, muitas vezes com base em investigações tendenciosas conduzidas pelas autoridades policiais. No entanto, nem sempre essas denúncias deveriam...
Tema 990/STF - RIF
Um dos temas mais debatidos nos tribunais superiores, especialmente no âmbito das grandes operações, refere-se à possibilidade de aquisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por autoridades...
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